As atividades que as empresas desenvolvem tem uma classificação e devem ser registradas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. Este registro é obrigatório para todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e Microempresas (MEI). Esta classificação garante que a empresa defina sua atividade (principal e secundárias) e pague os impostos referentes ao seu negócio.
CNAE. Resoluções do IBGE/CONCLA (2006). Secretaria da Receita Federal. Brasília, 2006.
Com base no texto, sobre o CNAE, assinale a alternativa correta:
O CNAE é uma organização com o objetivo de realizar o levantamento estatístico de acidentes de trabalho e de profissionais desempregados, desde 2001.
O CNAE classifica a principal atividade de risco da empresa e tem como objetivo assegurar a saúde do trabalhador, adequando o ambiente laboral às características físicas dos funcionários.
O CNAE classifica a atividade econômica secundária da empresa, estabelecendo também as atividades complementares. A identificação e avaliação dos riscos para implementação de medidas de segurança devem ser realizadas com base nesta atividade econômica secundária da empresa.
O CNAE classifica a atividade econômica principal da empresa, estabelecendo também as atividades secundárias. Porém, a identificação e avaliação dos riscos para implementação de medidas de segurança devem ser realizadas com base na atividade econômica principal da empresa.
O CNAE não tem relação com a classificação de atividades econômicas das empresas.