As capitanias hereditárias
Esse sistema consistia na doação a particulares (os capitães donatários) do direito de administrar e tirar proveito econômico de imensos lotes de terra na costa brasileira. Eram 15 capitanias e 12 donatários, los porque alguns deles, como Martin Afonso de Souza e seu irmão, Pero Lopes de Souza, receberam mais de uma capitania. As primeiras foram doadas por Dom João III, em 1534, a homens que tinham prestado serviços ao Império Português na África, no Oriente ou em Portugal.
Dois documentos básicos organizavam juridicamente o sistema de capitanias: a carta de doação e o foral. A carta regulamentava a doação do cargo de donatário e o foral fixava seus direitos e deveres.
Os deveres do donatário eram:
- promover a economia e a ocupação da terra;
- organizar a defesa militar;
- divulgar a fé cristã em sua capitania.
E os direitos do donatário eram:
- administrar todas as marinhas de sal, moedas d'água e quaisquer outros engenhos que levasse na capitania, não podendo pescar sem autorização do rei, a não ser para seu imposto;
- explorar a terra e retirar para si a vintena (5%) de que render o pau-brasil, assim como toda espécie de drogas e especiarias;
- cobrar impostos sobre os engenhos de açúcar;
- julgar os habitantes da capitania, podendo, inclusive, condenar à morte indígenas, negros e homens livres pobres, e impor grau de até 10 anos aos "homens de cabedal";
- doar sesmarias (terras do tamanho de uma fazenda) a quem tivesse recursos para produzir. A sesmaria era propriedade privada do sesmeiro e local onde o engenho era erguido. O donatário (administrador também tinha direito a uma sesmaria. Aser de conceder direitos aos donatários, e rei procurava man...
