As excludentes da responsabilidade civil são situações que, embora um dano tenha sido causado, isentam o agente de qualquer obrigação de repará-lo. Elas representam circunstâncias que excluem a responsabilidade do agente pelos danos causados, seja por ausência de conduta ilícita, por ausência de nexo causal, ou por alguma causa justificável.
Sobre o tema, considere a seguinte situação: "Maurício é servidor público, exercendo o cargo de motorista da Câmara Legislativa de Pirapozinho. Ontem, estava levando um vereador a uma sessão extraordinária da Câmara e, no trajeto, se envolveu em um acidente de trânsito. Um transeunte (pedestre) bêbado atravessou correndo a rodovia. Maurício tentou frear mas não deu tempo, atropelou o pobre homem, que passava bem, mas teve muitas lesões."
Neste caso, é correto afirmar que:
A. haverá responsabilidade civil objetiva de Maurício, ante a existência de culpa presumida dos agentes públicos pelos atos que causem danos à população.
B. haverá responsabilidade civil objetiva do ente público no qual Maurício esteja lotado como servidor, ante a existência de culpa presumida do Estado pelas ações de seus agentes.
C. haverá responsabilidade civil subjetiva de Maurício, ante a existência de culpa presumida dos agentes públicos pelos atos que causem danos à população.
D. não haverá responsabilidade civil pois, apesar da existência de responsabilidade objetiva do Estado pelos danos provocados por seus agentes, pois no caso houve culpa exclusiva da vítima.
E. haverá responsabilidade civil subjetiva do ente público no qual Maurício esteja lotado como servidor, ante a existência de culpa presumida do Estado pelas ações de seus agentes.
