As leis são exaradas com base na identidade cultural de uma nação. Tais leis se definem para serem colocadas em prática a partir dos direitos e dos deveres da cidadania, pois, caso contrário, não teriam finalidade. Nesta linha de pensamento, podemos afirmar que 'a lei define a intencionalidade, o horizonte a alcançar, o caminho a percorrer e seus limites, a partir dos valores nacionais' (BORDIGNON, 2009, p. 117). Com base neste entendimento em relação às normas complementares da lei, escolha a resposta correta.
A) As normas complementares possuem uma função secundária em relação à lei maior. Esta, com ou sem aquelas, funciona individualmente.
B) As leis são exaradas com base na identidade particular de cada ser humano.
C) As normas complementares regulamentam a aplicação da lei por meio de decretos, regimentos, portarias, regulamentos, estatutos, entre outros.
D) A lei, seja no âmbito federal, no estadual ou no municipal, deve assumir um caráter individual e descontínuo.
