As normas definidoras dos direitos e das garantias fundament...

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais:

A têm aplicação imediata.

B vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.

C são listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF).

D são programáticas.

E estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.