As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais:
A São listadas em rol taxativo na Constituiçăo Federal de 1988 (CF)
B Vedam a ampliaçăo de seu conteúdo por tratados internacionais.
C Estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.
D Têm aplicação imediata.
E São programáticas.