As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais:
A) São programáticas.
B) Têm aplicação imediata.
C) Estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.
D) Vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.
E) São listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF).
