As normas operacionais básicas são as normas reguladoras do Sistema Único de Saúde, as quais têm força de lei e fundamentaram a construção desta grandiosa política de saúde.

Analisando os objetos de cada Norma Regulamentadora, relacione-os com o devido instrumento normativo que os contempla:

Organizou a gestão descentralizada, um dos requisitos legais para a transferência de recursos para os municípios, estabelecendo os critérios de financiamento das ações e serviços de saúde.

Atualizou os critérios de habilitação, os quais contemplam que Estados e Municípios organizem suas estruturas de controle, regulação e avaliação, visando à garantia de ações integrais e resolutivas quanto aos problemas de saúde da população.

Redefiniu o modelo de gestão do SUS, fruto do resultado das discussões e deliberações da 9ª Conferência Nacional de Saúde, com o documento Descentralização das ações e serviços de saúde – a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei.
Ampliou as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, criando mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e procedeu à atualização dos critérios de habilitação de Estados e Municípios.

Question

As normas operacionais básicas são as normas reguladoras do Sistema Único de Saúde, as quais têm força de lei e fundamentaram a construção desta grandiosa política de saúde.

Analisando os objetos de cada Norma Regulamentadora, relacione-os com o devido instrumento normativo que os contempla:

Organizou a gestão descentralizada, um dos requisitos legais para a transferência de recursos para os municípios, estabelecendo os critérios de financiamento das ações e serviços de saúde.

Atualizou os critérios de habilitação, os quais contemplam que Estados e Municípios organizem suas estruturas de controle, regulação e avaliação, visando à garantia de ações integrais e resolutivas quanto aos problemas de saúde da população.

Redefiniu o modelo de gestão do SUS, fruto do resultado das discussões e deliberações da 9ª Conferência Nacional de Saúde, com o documento Descentralização das ações e serviços de saúde – a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei.
Ampliou as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, criando mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e procedeu à atualização dos critérios de habilitação de Estados e Municípios.

Accepted Answer

As normas operacionais básicas do Sistema Único de Saúde (SUS) são instrumentos fundamentais para a organização, gestão e operacionalização das políticas de saúde no Brasil. Elas estabelecem diretrizes e critérios para a descentralização, financiamento, gestão, e outros aspectos essenciais do sistema. Vamos relacionar os objetos mencionados com os respectivos instrumentos normativos:

1. **Organizou a gestão descentralizada, um dos requisitos legais para a transferência de recursos para os municípios, estabelecendo os critérios de financiamento das ações e serviços de saúde.**
   - Este objeto está relacionado à **Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS 01/96)**. Esta norma teve papel crucial na implementação da descentralização da gestão do SUS, definindo critérios para a transferência de recursos financeiros do nível federal para os estados e municípios, além de estabelecer as condições para a gestão dos sistemas locais de saúde.

2. **Atualizou os critérios de habilitação, os quais contemplam que Estados e Municípios organizem suas estruturas de controle, regulação e avaliação, visando à garantia de ações integrais e resolutivas quanto aos problemas de saúde da população.**
   - Esse objeto está associado à **Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001)**. A NOAS atualizou os critérios de habilitação de estados e municípios, promovendo a organização de sistemas de saúde mais integrados e eficientes, com foco no fortalecimento da capacidade de gestão, controle, regulação e avaliação das ações de saúde.

3. **Redefiniu o modelo de gestão do SUS, fruto do resultado das discussões e deliberações da 9ª Conferência Nacional de Saúde, com o documento Descentralização das ações e serviços de saúde – a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei.**
   - Este enunciado refere-se à **Norma Operacional Básica do SUS de 1993 (NOB-SUS 01/93)**. A NOB-SUS 01/93 foi um marco importante na redefinição do modelo de gestão do SUS, promovendo a descentralização como uma estratégia essencial para a melhoria da eficiência e eficácia do sistema de saúde.

4. **Ampliou as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, criando mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS e procedeu à atualização dos critérios de habilitação de Estados e Municípios.**
   - Este ponto também se relaciona com a **Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001)**. Além de atualizar os critérios de habilitação, a NOAS-SUS 01/2001 ampliou as responsabilidades dos municípios na gestão da Atenção Básica, visando o fortalecimento do SUS em sua base, que é a atenção mais próxima da população.

Cada uma dessas Normas Operacionais Básicas representou um passo importante na consolidação e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde, buscando sempre a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde prestados à população brasileira.

As normas operacionais básicas são as normas reguladoras do ...

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