As políticas redistributivas, a exemplo do Pronera, são implementadas no sentido de reduzir as desigualdades sociais nas suas várias dimensões, não se restringindo somente sobre a renda da população, mas também sobre diversos serviços públicos como a educação, com o intuito de reduzir os impactos na sociedade no tocante à redução dos conflitos sociais (CAETANO; CARDOSO; SANTOS, 2019, p. 134).
FONTE: SANTOS, Arlete Ramos dos; CARDOSO, Elisângela Andrade Moreira; CAETANO, Maria Raquel (organizadores). Políticas Educacionais no Cenário Brasileiro: reificações e contradições no sistema capitalista. 1. ed. Curitiba: Appris, 2019.
Qual das ações legais a seguir é importante política distributiva de financiamento da Educação Básica, lembrando que têm a função de garantir o acesso por meio de redistribuição de impostos arrecadados?
