As vedações constitucionais são instrumentos utilizados pela Constituição para delimitar as ações dos entes federativos, visando proteger direitos fundamentais e assegurar o equilíbrio entre as diferentes esferas de poder. Assinale a alternativa que corretamente identifica uma vedação constitucional aplicável aos entes federativos. A. Proibir o trânsito de pessoas ou bens entre diferentes unidades federativas. B. Criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados. C Estabelecer culto oficial ou igreja privilegiada, vinculada ao Estado. 6900 D Limitar o acesso à educação e à saúde com base na origem geográfica do cidadão. 154T ☑ Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
