Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. A gar...

Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção:

a. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

b. O Idec não faz parte dos órgãos de defesa do consumidor.

c. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço independente de ser destinatário final.

d. A garantia estendida é uma modalidade de seguro paga pelo fornecedor.

e. Dentre as penas previstas no artigo 56, do CDC, a serem impostas ao fornecedor que descumprir as normas, podemos citar a pena de reclusão.