Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção: a. A cob...

Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção:

a. A cobrança da chamada mínima é uma prática autorizada por lei.

b. Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a restituição das parcelas pagas pelo prometente comprador ao vendedor/construtor.

c. Caso tenha sido cumprida a cláusula contratual, o comprador quem deu causa ao desfazimento do contrato não terá direito à restituição dos valores pagos.

d. O pagamento de acréscimos pecuniários (gorjeta) em virtude da prestação de serviço, possui natureza obrigatória.

e. As construtoras não são obrigadas a indenizar os compradores de imóveis na planta quando as obras atrasarem.