Assinale a alternativa correta referente ao tema das normàs penais.
A norma penal é constituída por
A preceito primário, securidário e terciário.
No preceito secundário de una norma,
B há a descrição das penas cominadas à infração.
A lei penal incriminadora define as infrações, narrando as condutas ilícitas e cominando as penas correspondentes.
D O preceito primário de uma norma penal pode ser geral e abstrato.
As normas penais são competência
E concorrente da União, estados e municípios.
