Assinale a alternativa correta sobre os conceitos de Direito Material e Direito Processual.

O direito processual é um apêndice do direito material.

Direito Material e Direito Processual são faces da mesma moeda.

O Direito Processual diz regula os chamados bens da vida.

Os conceitos de ação e processo são sinônimos.

O Direito Material pode ser conceituado como o corpo de normas que disciplinam as relações ju

Question

Assinale a alternativa correta sobre os conceitos de Direito Material e Direito Processual.

O direito processual é um apêndice do direito material.

Direito Material e Direito Processual são faces da mesma moeda.

O Direito Processual diz regula os chamados bens da vida.

Os conceitos de ação e processo são sinônimos.

O Direito Material pode ser conceituado como o corpo de normas que disciplinam as relações ju

Accepted Answer

A alternativa correta é:

O Direito Material pode ser conceituado como o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas.

Explicação:

- O direito material é o conjunto de normas que regem os direitos e obrigações das pessoas em suas relações cotidianas, como o direito civil, o direito penal, o direito comercial, entre outros. Ele trata do conteúdo das relações jurídicas, ou seja, dos direitos substanciais que são protegidos pela lei.

- Por outro lado, o direito processual é o conjunto de normas que regula a forma pela qual se processam as ações na justiça, ou seja, o procedimento através do qual se faz valer o direito material. Inclui o direito processual civil, o direito processual penal, e assim por diante, focando na metodologia e nos procedimentos para a aplicação e a efetivação dos direitos materiais.

As demais alternativas estão incorretas ou incompletas porque:

- O direito processual não é um apêndice do direito material, mas sim um sistema autônomo que estabelece como os conflitos de interesse devem ser solucionados no judiciário.
  
- Embora o Direito Material e o Direito Processual estejam interligados (uma vez que o processo é o meio pelo qual se concretizam as pretensões decorrentes dos direitos materiais), eles não são "faces da mesma moeda", pois possuem naturezas e objetivos distintos.
  
- O Direito Processual não regula os chamados bens da vida, mas sim o procedimento para a resolução de conflitos sobre esses bens. Os bens da vida são regulados pelo direito material.
  
- Os conceitos de ação e processo não são sinônimos. A ação é o direito de exigir do Estado-Juiz a prestação jurisdicional, enquanto o processo é o conjunto de atos praticados para a resolução de um conflito de interesses, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Assinale a alternativa correta sobre os conceitos de Direito...

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