Assinale a única alternativa correta em relação ao controle ...

Assinale a única alternativa correta em relação ao controle social.

Escolha uma: a. É a base de qualquer sistema de governo, mesmo nos sistemas não democráticos.

b. É um direito estabelecido na primeira Constituição Federal do Brasil.

c. É exercido por meio de órgãos públicos designados exclusivamente para essa função.

d. É a participação da sociedade civil no acompanhamento e verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados.

Questão 2 Completo Atingiu 1,00 de 1,00 Texto da questão Em relação ao Fundeb, assinale (C) para Certo e (E) para Errado, em cada uma das alternativas a seguir.

a. Resposta C Foi criado pela Emenda Constitucional no 53/2006 e regulamentado, inicialmente, pela Medida Provisória no 339, de 28 de dezembro de 2006. Em 20 de junho de 2007, foi sancionada a Lei no 11.494, que o regulamentou. Entrou em vigor em 2007.

b. Resposta C É um fundo especial formado pelas contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios, além de recursos provenientes da União.

c. Resposta E Não dispõe de normas próprias para aplicação de seus recursos financeiros e para a prestação de contas.

d. Resposta C É formado por receitas específicas. Possui objetivos predeterminados. É organizado em âmbito estadual. Possui natureza contábil. Tem sua vigência preestabelecida.

Questão 3 Completo Atingiu 1,00 de 1,00 Texto da questão Em relação à temática sociedade, Estado e governo, assinale (C) para certa ou (E) para errada em cada uma das alternativas a seguir.

a. Resposta C A sociedade é resultante do “agrupamento” de indivíduos que se organizam, a partir de objetivos, valores e normas comuns, e que se relacionam para produzir seus meios e condições de vida.

b. Resposta C ) O governo é o responsável pelo planejamento e condução de determinadas políticas e do conjunto de programas ações e projetos durante certo período.

c. Resposta E O governo, que é permanente e composto por instituições transitórias, acompanha o funcionamento das instituições e dos poderes públicos que compõem o Estado.

d. Resposta E O Estado é identificado como o conjunto de instituições permanentes, como o Poder Legislativo, o Poder Executivo, o Poder Judiciário, as Forças Armadas e a Polícia.

Questão 4 Completo Atingiu 0,00 de 1,00 Texto da questão Em relação ao principal público-alvo do Programa Formação pela Escola (FPE), assinale a única alternativa correta.

Escolha uma: a. Conselheiros que atuam no Conselho de Alimentação Escolar e os integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, apenas. b. Participantes dos órgãos de representação existentes no espaço escolar, como: associações de pais e mestres, caixas escolares e conselhos escolares, preferencialmente. c. Gestores estaduais e municipais da educação, professores e diretores das escolas e outros profissionais da rede pública de ensino, pessoas da comunidade, conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, associações de pais e mestres e caixas escolares e os conselhos escolares. d. Servidores do Poder Executivo e Legislativo, uma vez que somente esses servidores executam, acompanham e avaliam a prestação de contas de ações, projetos e programas financiados com recursos do orçamento do FNDE. Questão 5 Completo Atingiu 0,50 de 1,00 Texto da questão Em relação às políticas públicas, assinale (C) para certa ou (E) para errada em cada uma das alternativas a seguir.

a. Resposta C Propostas feitas pelo Poder Legislativo para atender aos anseios de seus eleitores.

b. Resposta C Atendimentos às demandas vindas de grupos específicos da sociedade civil.

c. Resposta C Efeitos que as ações ou as não-ações do governo provocam na sociedade.

d. Resposta C Decisões de governo que influenciam a vida de um conjunto de cidadãos.

Questão 6 Completo Atingiu 1,00 de 1,00 Texto da questão Em relação aos valores institucionais do FNDE, assinale a única opção correta.

Escolha uma: a. Compromisso com a transparência dos gastos efetuados pelas redes estadual e municipal de ensino.

b. Responsabilidade na prestação de informações relativas à execução e prestação de contas dos programas financiados pela Autarquia.

c. Compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e controle social; responsabilidade ambiental; inovação e empreendedorismo.

d. Excelência em capacitações para gestores das redes estaduais e municipais de todo o País e responsabilidade na preservação dos recursos ambientais.

Questão 7 Completo Atingiu 1,00 de 1,00 Texto da questão Assinale a única alternativa que completa corretamente a frase:A política que destina recursos para o financiamento de toda a educação básica pública, com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério é a denominada

Escolha uma: a. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. b. Plano de Ações Articuladas (PAR).

c. Fundef.

d. Fundeb.

Questão 8 Completo Atingiu 0,75 de 1,00 Texto da questão Em relação ao controle social, assinale (C) para certa ou (E) para errada em cada uma das alternativas a seguir.

a. Resposta C Pesquisas e estudos realizados no Brasil apontam para o fato de o controle social sobre as ações do Governo Federal ser um caminho trilhado por um número cada vez maior de organizações da sociedade civil.

b. Resposta C A presença cada vez maior da população que acompanha e controla a execução de programas, projetos e ações governamentais é o resultado também da implementação de políticas públicas descentralizadoras.

c. Resposta E A gestão participativa é uma experiência bem antiga em nosso País, tendo chegado ao ensino público no período da ditadura militar.

d. Resposta C Conselhos gestores de política pública são espaços de composição paritária no âmbito de instituições internacionais.

Questão 9 Completo Atingiu 0,00 de 1,00 Texto da questão Assinale a única opção que apresenta a definição de Unidade Executora (UEx), no âmbito dos conselhos escolares.

Escolha uma: a. Unidade que tem a capacidade própria de decidir sobre a formulação, controle, fiscalização, supervisão e avaliação das políticas públicas, inclusive nos assuntos referentes à definição e aplicação do orçamento destinado à educação pública.

b. Denominação genérica utilizada pelo MEC para referir-se a órgãos representativos da comunidade escolar nacional. Por meio desse espaço de participação popular, busca-se assegurar a autonomia pedagógica e administrativo-financeira às escolas públicas de educação básica.

c. Instituição representativa de dirigentes, das secretarias estaduais e municipais de educação; tem competência para fiscalizar o cumprimento das normas e da legalidade de ações de políticas públicas.

d. Unidade que exerce o caráter de assessoramento às ações voltadas à educação básica, por meio de aprovação de pareceres, respondendo a consultas do governo. Questão 10 Completo Atingiu 1,00 de 1,00 Texto da questão Assinale, a seguir, a única opção correta em relação às contribuições dos diversos conselhos sociais instituídos a partir da década de 1990.

Escolha uma: a. Ser responsável pela educação no País e pela busca de recursos junto ao governo para apoiar projetos educacionais; estabelecer parcerias com empresas privadas.

b. Prestar assistência técnica e financeira aos agentes educacionais da rede pública de ensino; promover e executar ações que contribuam para uma educação básica de qualidade.

c. Executar os recursos que o governo destina à educação básica da rede pública de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

d. Superar a fragilidade de organização da sociedade civil brasileira e a pouca capacitação técnica e política dos agentes sociais para a negociação e proposição de políticas públicas. Buscar a transparência das gestões governamentais; estabelecer parcerias com o Estado; lutar pela democratização do Estado e da sociedade.