Associe corretamente os conceitos a seus respectivos dispositivos legais:
Lei nº 12.850/13
Resposta 1
Escolher...
Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996
Resposta 2
Escolher...
Lei nº 11.343/06
Resposta 3
Escolher...
Do Art. 6° ao 250 do CPP (Decreto-Lei no 3.689/41, de 3 de outubro de 1941)
Resposta 4
