ATIVIDADE 6 Carlos possui deficiência intelectual e teve rec...

ATIVIDADE 6 Carlos possui deficiência intelectual e teve recentemente reconhecida sua incapacidade civil relativa por decisão judicial em ação de curatela. Nesta ação, foi reconhecida a ausência de condições para a prática de atos civis negociais por Carlos. Joana, sem saber de tal condição, celebrou negócio jurídico com efeitos patrimoniais com Carlos. Tal negócio jurídico é a) válido, pois a pessoa com deficiência pode continuar praticando negócios jurídicos e exprimindo sua vontade. b) nulo, de modo que o ato não produz efeitos jurídicos. c) anulável, com prazo decadencial de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade. d) nulo, porém produz efeitos jurídicos que devem ser objeto de ação declaratória de nulidade, sem prazo prescricional.