Atualmente, a criança é considerada um sujeito de direitos desde seu nascimento. No âmbito das políticas públicas no Brasil, uma que se destaca como pioneira na garantia dos direitos das crianças á educação é o(a):
A Código de Menores de 1979.
B Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.
C Resolução/CD/FNDE n ∘19, de 21 de maio de 2013.
D Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
E Plano Nacional de Educaçäo (PNE).
