Bárbara, sócia fundadora da empresa de coleta de resíduos eletrônicos, procura você, advogado
(a), para reatizar uma consulta a respeito da licença/ autorização ambienta! pará o funcionamento do seu empreendimento. Sobre a responsabilidade penal, assinale a alternativa correta:
Não há expresso na Lei 9.605/98 crime de instalação e funcionamento
A de empresa de coleta de resíduos eletrônicos, logo, não há crime sem lei anterior que o defina.
Somente incorrerá em crime, se for constatado que houve dano ambiental.
B O mero fato de não possuir licença ambiental não é suficiente para a responsabilidade penal.
Mesmo que não tenha ocorrido dano ambiental, haverá crime se for comprovado através de perícia que o veículo de transporte de resíduos eletrônicos não estava adaptado para
