CARTA PRÁTICO-PROFISSIONAL Paulo Cruz, servidor público federal, e Cristina Silva Cruz, autônoma, residentes e domiciliados em Campina Grande, no Estado da Paraíba, contraíram matrimônio sem pacto antenupcial em 2018. Em 16 de dezembro de 2023, nasceu Jólia, e, diante do divórcio, concluiu-se que não mais permanecerão casados. Paulo e Cristina eram solteiros antes do casamento, portanto, nunca viveram em união estável ou matrimônio com quitação, não tendo outros descendentes. Diante da decisão, programaram você, na qualidade de advogado(a) para tomar as providências necessárias para formalização do divórcio e divisão de bens, bem como as questões relativas à filha. Em reunião conjunta, informaram que decidiram pela guarda compartilhada, mas que Jólia manterá residência fixa com a mãe, com direito ao pai de convívio em dois dias da semana, além dos fins de semana alternados. Consideraram que não haverá necessidade alimentícia entre eles e as despesas da filha serão igualmente repartidas, pois possuem capacidade financeira semelhante. Informaram ainda que Paulo Cruz pagará R$ 3.000,00 (três mil reais), que corresponde a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos, a título de pensão para a filha menor. Pactuaram, ainda, que os comerciantes de Natal e revelaram o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) da herança recebida por Cristina, que foi adquirido oneroso em janeiro de 2021, no valor atual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e a quantia percentual do valor pago por este imóvel advindo de herança legítima do pai de Cristina, que faleceu em 2019. O outro bem é uma loja comercial, situada a 100 (cem) metros de residência da família, adquirida por meio de compra e venda em 2022, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Todos os bens encontram-se pagos e quitados. Salienta-se que Cristina e Jólia manterão residência no apartamento supracitado, devendo Paulo sair do bem. Por fim, Cristina informa que voltará a usar o nome de solteira, e eles acordam o rateio das despesas processuais. Na qualidade de advogado(a) de Paulo e Cristina, elabore um pedido processual cabível para a defesa imediata dos interesses de seus clientes, destacando todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para responder ao pleito. A fim de... Obs.: A peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para responder ao pleito. A fim de resguardar o transcrito do dispositivo legal não confere notificação.
Fazer peça juridica
P
Paulo
Resposta do Guru IA
Para elaborar a peça jurídica solicitada, é necessário seguir as diretrizes apresentadas no caso prático. Abaixo está um esboço básico de uma petição inicial de divórcio consensual, considerando os elementos fornecidos na imagem:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB
PAULO CRUZ, brasileiro, servidor público federal, portador do CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, Campina Grande - PB, CEP ____________, e CRISTINA SILVA CRUZ, brasileira, autônoma, portadora do CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, Campina Grande - PB, CEP ____________, por seus advogados infra-assinados, vêm à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
com fundamento nos artigos 731 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - DOS FATOS
- Os requerentes contraíram matrimônio sob o regime de pacto antenupcial em 2018.
- Do casamento, nasceu Júlia, em 16 de dezembro de 2023.
- Os requerentes decidiram, de comum acordo, pela dissolução do vínculo conjugal, mantendo um bom relacionamento e visando o melhor interesse da filha.
II - DA GUARDA E VISITAÇÃO
- Os requerentes acordaram pela guarda compartilhada da menor Júlia, residindo esta com a mãe, Cristina Silva Cruz.
- Paulo Cruz terá direito à convivência em dois dias da semana, além dos finais de semana alternados.
III - DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
- Paulo Cruz pagará pensão alimentícia no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente a 20% de seus rendimentos líquidos.
IV - DA PARTILHA DE BENS
- O patrimônio do casal é constituído por:
- Um apartamento, adquirido em janeiro de 2021, avaliado em R$ 600.000,00, que ficará para Cristina Silva Cruz.
- Uma loja comercial, adquirida em 2022, avaliada em R$ 200.000,00, que ficará para Paulo Cruz.
V - DO NOME DE SOLTEIRA
- Cristina Silva Cruz voltará a usar seu nome de solteira.
VI - DAS DESPESAS PROCESSUAIS
- As partes acordam pelo rateio das despesas processuais.
VII - DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requerem a Vossa Excelência:
a) A homologação do presente acordo de divórcio consensual; b) A decretação do divórcio do casal; c) A aprovação do plano de guarda compartilhada e visitas; d) A fixação da pensão alimentícia conforme acordado; e) A partilha dos bens conforme descrito.
Nestes termos, Pede deferimento.
Local e data
Advogado OAB nº ____________
Certifique-se de adaptar a peça de acordo com as especificidades do caso e os dados corretos dos clientes.
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