Caso hipotético: Juliana compareceu na loja "KAKAKA produtos" com o objetivo de adquirir uma máquina de lavar e secar roupas nova. Ela conheceu a loja e o produto através de um anúncio no rádio, que informou a possibilidade de compra do produto de forma parcelada, mediante crediário diretamente com a loja. No estabelecimento, Juliana foi atendida por um vendedor e aceitou a oferta, fixando número e valor de parcelas que cabiam em seu orçamento.
Todavia, após repassar seus dados e documentos, Juliana foi informada pelo gerente de que seu parcelamento foi negado pela loja, pois ela estaria com seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes (serviço de proteção ao crédito/cadastro negativo).
Extremamente envergonhada e indignada, Juliana compareceu à entidade responsável pelo banco de dados negativos para obter informações sobre a inscrição de negativação de seu nome. Entretanto, Juliana teve o acesso a tais dados negado, sendo informado que tais dados somente seriam informados mediante uma ordem judicial.
Posteriormente, por outras vias, Juliana descobriu que a negativação seria decorrente de uma dívida não paga, vencida há 8 anos.
A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. A negativação de Juliana será irregular caso não tenha sido comunicada formal e previamente, cabendo também indenização por danos morais.
II. A permanência do nome de Juliana no cadastro negativo é irregular, na medida em que já transcorridos 8 (oito) anos desde o vencimento da dívida.
III. A posição da entidade gestora dos dados de Juliana está correta, sendo permitida a divulgação das informações apenas com autorização judicial.
IV. Em caso de negativação irregular (por dívida ou inexistente ou sem a devida notificação), há entendimento jurisprudencial de que se configura dano moral presumido, sem exigência de comprovação do dano.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
II e IV, apenas.
b.
I, II e IV, apenas.
c.
I, II e III, apenas.
d.
I, II, III e IV.
e.
I e III, apenas.
