Caso seja averiguada, a qualquer tempo, a presença de vícios...

Caso seja averiguada, a qualquer tempo, a presença de vícios nos documentos, ou a inexistência da situaçāo de anormalidade declarada, conforme destacado na Portaria MDR n 260/2022, art. 17:

Escolha uma opção: a. A portaria de reconhecimento perde seus efeitos. b. Encerra o processo de reconhecimento. c. Inicia um novo reconhecimento para o mesmo protocolo.