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Estudos Gerais09/24/2024

[CESPE-CEBRASPE/2021] Determinado órgão público publicou por...

[CESPE-CEBRASPE/2021] Determinado órgão público publicou portaria com vício de forma. Depois, publicou ato administrativo concedendo licença e férias a um servidor que não tinha direito à licença. Posteriormente, este mesmo órgão publicou nova portaria, com vício de forma, consolidando a anterior, novo ato administrativo, mantendo apenas a concessão das férias daquele servidor. Nessa situação hipotética, houve:

A) ratificação em ambos os casos. B) reforma, no caso da portaria, e conversão, no caso do ato administrativo de concessão de férias. C) conversão em ambos os casos. D) reforma em ambos os casos. E) ratificação, no caso da portaria, e reforma, no caso do ato administrativo de concessão de férias.

Qual é a resposta?

[CESPE-CEBRASPE/2021] Determinado órgão público publicou portaria com vício de forma. Depois, publicou ato administrativo concedendo licença e férias a um servidor que não tinha direito à licença. Posteriormente, este mesmo órgão publicou nova portaria, com vício de forma, consolidando a anterior, novo ato administrativo, mantendo apenas a concessão das férias daquele servidor. Nessa situação hipotética, houve:

A) ratificação em ambos os casos.
B) reforma, no caso da portaria, e conversão, no caso do ato administrativo de concessão de férias.
C) conversão em ambos os casos.
D) reforma em ambos os casos.
E) ratificação, no caso da portaria, e reforma, no caso do ato administrativo de concessão de férias.
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