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Raquel

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Estudos Gerais11/17/2024

(CESPE - TRF 2) A arbitragem constitui-se em um método previ...

(CESPE - TRF 2) A arbitragem constitui-se em um método previsto no direito internacional e no direito brasileiro para a resolução de controvérsias. A legislação brasileira que trata da arbitragem foi elaborada tendo como parâmetro o modelo de arbitragem internacional das Nações Unidas. Assinale a opção correta, tendo como parâmetro a lei que regula, no Brasil, a arbitragem (Lei n.º 9.307/1996).

A escolha dos árbitros é feita pelo magistrado da causa

A sentença arbitral não está sujeita à homologação do Poder Judiciário para surtir efeitos entre as partes

Qualquer matéria está sujeita à arbitragem no Brasil

O árbitro é escolhido entre os magistrados de carreira da comarca onde se pretende exercer.

(CESPE - TRF 2) A arbitragem constitui-se em um método previsto no direito internacional e no direito brasileiro para a resolução de controvérsias. A legislação brasileira que trata da arbitragem foi elaborada tendo como parâmetro o modelo de arbitragem internacional das Nações Unidas. Assinale a opção correta, tendo como parâmetro a lei que regula, no Brasil, a arbitragem (Lei n.º 9.307/1996).

A escolha dos árbitros é feita pelo magistrado da causa

A sentença arbitral não está sujeita à homologação do Poder Judiciário para surtir efeitos entre as partes

Qualquer matéria está sujeita à arbitragem no Brasil

O árbitro é escolhido entre os magistrados de carreira da comarca onde se pretende exercer.
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