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Estudos Gerais12/02/2024

Circunstancias atenuantes e agravantes De acordo com o arti...

Circunstancias atenuantes e agravantes

De acordo com o artigo 65 do CP, são circunstâncias que sempre atenuam a pena:

I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença

II - cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;

III - procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;

A Apenas I, II e III. B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I.

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