Código Civil de 2002, em seu art. 186, determina que “aquele...

Código Civil de 2002, em seu art. 186, determina que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral” (BRASIL, 2002, on-line). Isso se refere ao que?