Código Penal brasileiro, em seu artigo 128, inciso II, prevê o chamado aborto sentimental, aplicável nos casos em que a gravidez resulta de estupro. Para que seja considerado legal, é necessário que seja praticado por médico e que haja o consentimento válido da gestante ou, no caso de incapacidade desta, de seu representante legal.
Por outro lado, o aborto de feto anencefálico, embora não esteja expressamente previsto no Código Penal, foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como permitido, em razão da inviabilidade da vida extrauterina nesses casos. A anencefalia é uma malformação do tubo neural que impede o desenvolvimento completo do sistema nervoso central, resultando na ausência dos hemisférios cerebrais, tornando inviável a sobrevivência do feto fora do útero.
Com base no texto acima, assinale a alternativa correta:
E) O aborto de feto anencefálico está previsto expressamente no artigo 128 do Código Penal como causa de exclusão de ilicitude.
C) Tanto o aborto sentimental quanto o aborto de feto anencefálico são considerados causas de exclusão de ilicitude no ordenamento jurídico brasileiro, sob condições específicas.
B) O aborto de feto anencefálico exige autorização judicial para ser realizado, mesmo que a inviabilidade da vida extrauterina esteja comprovada por laudo médico.
D) O aborto sentimental pode ser realizado por qualquer profissional da saúde, desde que a gravidez seja comprovadamente oriunda de estupro.
A) O aborto sentimental é permitido mesmo sem o consentimento da gestante, desde que a gravidez seja resultado de estupro.
