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Renato

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Estudos Gerais04/11/2025

Com base nas disposições trazidas pela lei nº 8080/90, criad...

Com base nas disposições trazidas pela lei nº 8080/90, criada para operacionalizar o sistema universal de saúde proposto pela Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. É dever somente do Estado garantir a saúde por meio de formulação e execução de políticas públicas econômicas e sociais, excluindo o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

II. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, sendo o saneamento básico, a alimentação, a moradia, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais considerados determinantes e condicionantes de saúde.

III. A assistência à saúde privada participa do sistema de saúde de forma complementar às necessidades do sistema público para assistência integral e universal.

IV. É proibida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, inclusive com doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas de entidades de cooperação técnica e financiamento de empréstimos.

É correto o que se afirma em:

Com base nas disposições trazidas pela lei nº 8080/90, criada para operacionalizar o sistema universal de saúde proposto pela Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. É dever somente do Estado garantir a saúde por meio de formulação e execução de políticas públicas econômicas e sociais, excluindo o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

II. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, sendo o saneamento básico, a alimentação, a moradia, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais considerados determinantes e condicionantes de saúde.

III. A assistência à saúde privada participa do sistema de saúde de forma complementar às necessidades do sistema público para assistência integral e universal.

IV. É proibida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, inclusive com doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas de entidades de cooperação técnica e financiamento de empréstimos.

É correto o que se afirma em:
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