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Estudos Gerais26/05/2024

Com base no disposto no inciso XVI, do art. 37, da Constitui...

Com base no disposto no inciso XVI, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta acerca da acumulação de cargos, empregos e funções na Administração Pública.

a) A acumulação de cargos públicos, como regra, não é possível, sendo a cumulação permitida apenas se o serviço for prestado ao Estado de forma voluntária.

b) É passível de acumulação remunerada, um cargo de professor com um cargo técnico ou científico, independentemente da compatibilidade de horários.

c) É possível acumulação de dois cargos de médico, assim como, um cargo de médico e outro de professor, desde que exista compatibilidade de horários.

d) Embora seja possível a acumulação de dois cargos de professor, é vedada, pela Constituição Federal, a acumulação de dois contratos temporários por excepcional interesse público para desempenho das funções de professor.

e) É possível a acumulação de uma função de confiança, com um cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

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