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Rosemeire

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Estudos Gerais20/11/2024

Com base no texto, sobre o Recurso em Sentido Estrito (RESE)...

Com base no texto, sobre o Recurso em Sentido Estrito (RESE), analise as afirmativas a seguir:

I. O prazo para a interposição de RESE, em regra, é de dez dias.

II. O RESE será interposto no juízo que proferiu a decisão atacada, sendo instruído na primeira instância, possibilitando o juízo de retratação.

III. O provimento do RESE fará com que o acórdão passe a valer como instrumento de recebimento da denúncia, salvo se a decisão de primeiro grau for declarada nula.

IV. A regra geral para todos os recursos é que o Recurso em Sentido Estrito tenha efeito devolutivo da matéria, no entanto, existem hipóteses no CPP que admitem que ele incorra no efeito suspensivo.

É correto o que se afirma em:

A) I, II e III, apenas.

B) II, III e IV, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I e IV, apenas.

Com base no texto, sobre o Recurso em Sentido Estrito (RESE), analise as afirmativas a seguir:

I. O prazo para a interposição de RESE, em regra, é de dez dias.

II. O RESE será interposto no juízo que proferiu a decisão atacada, sendo instruído na primeira instância, possibilitando o juízo de retratação.

III. O provimento do RESE fará com que o acórdão passe a valer como instrumento de recebimento da denúncia, salvo se a decisão de primeiro grau for declarada nula.

IV. A regra geral para todos os recursos é que o Recurso em Sentido Estrito tenha efeito devolutivo da matéria, no entanto, existem hipóteses no CPP que admitem que ele incorra no efeito suspensivo.

É correto o que se afirma em:

A) I, II e III, apenas.

B) II, III e IV, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I e IV, apenas.
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