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Rick

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Estudos Gerais29/10/2024

Com base nos princípios constitucionais de defesa do consumi...

Com base nos princípios constitucionais de defesa do consumidor, qual das seguintes afirmativas melhor reflete as disposições da Constituição Federal a respeito da proteção ao consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor aplica-se exclusivamente às relações de consumo envolvendo empresas privadas, estando as transações com o poder público excluídas de sua abrangência.

A Constituição prevê que a defesa do consumidor será promovida exclusivamente por meio de ações judiciais, sem mencionar a atuação.

Com base nos princípios constitucionais de defesa do consumidor, qual das seguintes afirmativas melhor reflete as disposições da Constituição Federal a respeito da proteção ao consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor aplica-se exclusivamente às relações de consumo envolvendo empresas privadas, estando as transações com o poder público excluídas de sua abrangência.

A Constituição prevê que a defesa do consumidor será promovida exclusivamente por meio de ações judiciais, sem mencionar a atuação.
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