Compartilhar Você disse: O filósofo alemão Robert Alexy destacou a necessidade da diferenciação entre princípios e regras para a solução dos problemas de aplicação formal dos direitos fundamentais. O estudo da distinção entre princípios e regras nos leva à seguinte conclusão: A- Diante de um conflito entre regras, deve ponderar a respeito da aplicação, realizando um balanceamento, uma valoração pelo aplicador, de forma a serem aplicadas conjuntamente, sem exclusão de nenhuma delas. B- Os princípios devem ser aplicados de forma absoluta, sem a utilização de juízo de ponderação. C- Diante de um conflito entre regras, apenas uma delas será entendida como válida, afastando-se aquela inadequada. D- Em situação de conflito entre princípios, um deles será declarado inválido, independentemente da análise do caso concreto. E- Os princípios são analisados sob o ângulo da validade e da vigência.