Comunicação eletrônica dos atos processuais
A Lei n. 11.419 (Lei da informatização do Processo Judicial) trouxe, de certa forma, inovação no que se refere à comunicação dos atos processuais, sobretudo adaptando mecanismos eletrônicos de intimação e citação à nova realidade do processo virtual.
Fonte: TEIXEIRA, T. Direito Digital e Processo Eletrônico. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. E-book.
A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:
I. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico.
II. Na impossibilidade de citação, intimação ou notificação digital, por motivo técnico, poderá ser feita pela via ordinária, digitalizando o documento físico para incorporar o ato ao processo eletrônico.
III. As empresas públicas e privadas são obrigadas a realizar cadastro junto ao Poder Judiciário para recebimento de citações e intimações.
IV. O PJe (Processo Judicial Eletrônico) é um software utilizado para tramitação de processos eletrônicos, sendo o sistema de processos eletrônicos com utilização mais ampla no Poder Judiciário Nacional.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. I, II e IV, apenas.
b. I e III, apenas.
c. I, II, III e IV.
d. II e IV, apenas.
e. I, II e III, apenas.
