Configura-se o concurso formal de crimes quando o agente, mediante a prática de apenas uma conduta, comissiva ou omissiva, dá causa à mais de um resultado ilícitos, nos termos do disposto pelo artigo 70 do Código Penal.
De acordo com a previsão legal e o entendimento jurisprudencial vigente, quando os crimes resultantes da conduta tiverem naturezas diversas, como será denomina e como será aplicada a pena no concurso formal impróprio:
Escolha uma:
a.
Será denominado concurso formal impróprio heterogêneo e as penas serão aplicadas cumulativamente, pelo critério do cúmulo jurídico.
b.
Será denominado concurso formal impróprio heterogêneo e as penas serão aplicadas cumulativamente, pelo critério do cúmulo material.
c.
Será denominado concurso formal impróprio homogêneo e as penas serão aplicadas cumulativamente, pelo critério do cúmulo material.
d.
Será denominado concurso formal impróprio heterogêneo e as penas serão aplicadas cumulativamente, pelo critério da exasperação.
e.
Será denominado concurso formal impróprio homogêneo e será aplicada a pena do delito mais grave, aumentada de um sexto até a metade, pelo critério da exasperação.
