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Estudos Gerais16/05/2024

Conforme a Lei , que instituiu a Política Nacional do Meio A...

Conforme a Lei 6.938/19816.938 / 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou de direito privado, direta ou indiretamente responsável pela poluição ou degradação ambiental. A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei da Ação Civil Pública relacionam a(s) seguinte(s) forma(s) de reparação do dano ambiental. Assinale a alternativa que indica corretamente essa(s) forma(s). A. Somente indenização. B. Somente reparação. C. Reparação/restauração e a indenização. D, Reclusāo. E. Somente compensação ecológica.

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