Conforme a Lei nº 8.080/90, o SUS é “um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público (BRASIL, 1990, s.p.). FONTE: BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, da organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências (Lei Orgânica da Saúde). Diário Oficial da União, Brasília,1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Com base no SUS, analise as sentenças a seguir: I- O SUS é produto da Reforma Sanitária, que se resume a um sistema que deve prestar serviços assistenciais à população, com a responsabilidade de coordenar e articular ações de prevenção, cura e reabilitação da saúde. II- O SUS, que foi concebido por meio da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, tem como responsabilidade formular políticas de saúde que sejam destinadas a promover condições essenciais ao pleno exercício da saúde. III- A fim de contribuir para a implementação do SUS foram criadas as Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB-SUS), sendo posteriormente aprovada a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS) para dar continuidade ao seu processo de descentralização e organização. IV- Os princípios e as diretrizes do SUS estão consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 (Leis Orgânicas da Saúde), sendo que o Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/90. Assinale a alternativa CORRETA:
A) As sentenças I e II estão corretas.
B) As sentenças III e IV estão corretas.
C) As sentenças I e IV estão corretas.
D) As sentenças II e III estão corretas.
