Conforme o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, é correto dizer:
A educação é a prerrogativa que todas as pessoas possuem de exigir do Estado a prática educativa.
Sem embargo, a educação como direito de todos aparece, pela primeira vez, na Constituição de 1984.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Como direito de todos, a educação, pois, traduz muito da exigência que todo cidadão poderia fazer em seu favor mas não faz.