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Selma

estudos gerais02/08/2025

Conforme o artigo 51 do CDC, julgue os itens a seguir como v...

Conforme o artigo 51 do CDC, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada é permitido nos contratos de consumo, pois o consumidor anuiu ao assinar o contrato.

Resposta 1 Falso Estabelecer obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada é considerado uma cláusula abusiva e, portanto, é nula de pleno direito.

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