Conforme prevê o artigo 1.095 do Código Civil, o sócio da sociedade cooperativa pode responder limitada ou ilimitadamente. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

A.
Sendo a responsabilidade dos cooperados limitada, conforme previsão do estatuto, é legal a cobrança de débitos relativos à totalidade dos prejuízos da cooperativa, independentemente da quota-parte do cooperado.

B.
O associado é responsável pelos compromissos assumidos pela cooperativa (responsabilidade do associado perante terceiros) até quando aprovadas as contas do exercício em que se deu o desligamento.

C.
Ao se associar à cooperativa, o sócio pode escolher como se dará sua responsabilidade, se limitada ou ilimitada, devendo preencher declaração que mencione a responsabilidade escolhida.

D.
Sendo a responsabilidade dos cooperados limitada e dotada de caráter subsidiário, é possível a constrição do imóvel adquirido sem prova do esgotamento patrimonial da pessoa jurídica.

E.
As sociedades cooperativas serão de responsabilidade ilimitada quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade for pessoal, subsidiária e não tiver limite.

Question

Conforme prevê o artigo 1.095 do Código Civil, o sócio da sociedade cooperativa pode responder limitada ou ilimitadamente. Considerando isso, assinale a alternativa correta:


A. 
Sendo a responsabilidade dos cooperados limitada, conforme previsão do estatuto, é legal a cobrança de débitos relativos à totalidade dos prejuízos da cooperativa, independentemente da quota-parte do cooperado.


B. 
O associado é responsável pelos compromissos assumidos pela cooperativa (responsabilidade do associado perante terceiros) até quando aprovadas as contas do exercício em que se deu o desligamento.


C. 
Ao se associar à cooperativa, o sócio pode escolher como se dará sua responsabilidade, se limitada ou ilimitada, devendo preencher declaração que mencione a responsabilidade escolhida.


D. 
Sendo a responsabilidade dos cooperados limitada e dotada de caráter subsidiário, é possível a constrição do imóvel adquirido sem prova do esgotamento patrimonial da pessoa jurídica.


E. 
As sociedades cooperativas serão de responsabilidade ilimitada quando a responsabilidade do associado pelos compromissos da sociedade for pessoal, subsidiária e não tiver limite.

Accepted Answer

**Resposta: E**

**Explicação:**

A alternativa correta é a **E**. O Artigo 1.095 do Código Civil estabelece que a responsabilidade dos sócios em sociedades cooperativas pode ser limitada ou ilimitada. No caso de responsabilidade ilimitada, o associado responde pessoalmente, de forma subsidiária e sem limite pelos compromissos da sociedade. Isso significa que, em caso de dívidas da cooperativa, os bens pessoais do associado podem ser utilizados para quitar essas dívidas, após esgotados os recursos da cooperativa.

As demais alternativas estão incorretas pelos seguintes motivos:

*   **A:** A responsabilidade limitada não permite a cobrança da totalidade dos prejuízos independentemente da quota-parte.
*   **B:** A responsabilidade do associado perante terceiros geralmente se estende por um período definido após o desligamento, não necessariamente até a aprovação das contas do exercício.
*   **C:** A escolha da responsabilidade (limitada ou ilimitada) não é uma opção individual do sócio, mas sim uma definição estatutária da cooperativa.
*   **D:** A subsidiariedade da responsabilidade limitada exige a comprovação do esgotamento do patrimônio da pessoa jurídica antes da constrição de bens dos cooperados.

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