Conforme previsto no artigo 103 do ECA, podemos considerar como ato infracional crimes ou contravenção penal praticados por crianças ou adolescentes. Esses atos podem ser classificados como leves (por exemplo, ameaça, calúnia e porte de entorpecentes para consumo próprio), graves (por exemplo, tráfico e furto qualificado) e gravíssimos (por exemplo, homicídio, sequestro, roubo, estupro). Para cada um dos atos, dependendo de seu grau, será aplicada uma medida socioeducativa, podendo ser desde uma advertência, trabalhos comunitários até liberdade assistida, semelhante ao processo de internação em estabelecimento educacional. Nos casos de internação, podemos considerar uma medida de restrição à liberdade que deve ser executada em uma instituição exclusiva para adolescentes, em local separado daquele destinado para adultos, seguindo uma série segregação com base em critérios como idade, constituição física e gravidade da infração. Durante o período de cumprimento da medida, a participação em atividades pedagógicas é mandatória. (BRASIL, SEDS, 2019). A respeito das medidas socioeducativas previstas para os atos infracionais, avalie as seguintes assertões e a relação proposta entre elas: I. A aplicação das medidas socioeducativas leves, graves ou gravíssimas está diretamente relacionada ao grau de periculosidade do ato infracional praticado pelo adolescente. II. Nos casos de internação, a medida de restrição à liberdade é executada em instituição exclusiva para adolescentes. Segundo critérios como idade, constituição física e gravidade da infração. Assinale a opção correta: A. I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. B. As assertões I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. C. A assertão I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. D. A assertão I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. E. As assertões I e II são proposições falsas.
