Conselhos de Fiscalização Profissional podem cobrar anuidade dos profissionais submetidos a regulamentação e fiscalização de tais entidades, como no caso do CREA, CRC e CRM. À luz das espécies de tributo, essas anuidades são classificadas como:
A. Imposto.
B. taxa.
C. contribuição corporativa.
D. contribuição de melhoria.
E. contribuição de intervenção no dominio econômico.
( Prova: FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã) O Estado X não vem recolhendo a taxa municipal de coleta de lixo domiciliar quanto a um terreno em que pretende construir, no futuro, o novo prédio-sede da Secretaria Estadual de Fazenda. Em razão disto, teve o débito inscrito em dívida ativa e contra ele foi promovida a execução para cobrança dos valores não pagos. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta:
A. O Estado X goza de imunidade recíproca, não podendo ser cobrado por tal dívida.
B. A imunidade tributária recíproca não se aplica à hipótese, por se tratar de terreno ainda não vinculado a uma finalidade pública.
C. A imunidade tributária recíproca não se aplica a taxas.
D. A taxa municipal de coleta de lixo domiciliar é inconstitucional, por tomar como base de cálculo a metragem do imóvel.
E. A taxa municipal de coleta de lixo domiciliar é inconstitucional, pelo fato de o serviço prestado exato não estar disposto, na norma, sob esse aspecto e divisível.
