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Estudos Gerais03/05/2024

Considerando as garantias e vedações outorgada pela CF/88 ao...

Considerando as garantias e vedações outorgada pela CF/88 ao Ministério Público para zelar pelo patrimônio público e pelos direitos e interesses transindividuais, é correto afirmar?

Escolha uma: a. O membro do Ministério Público é inamovível, inclusive por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público.

b. O membro do Ministério Público terá vitaliciedade, após dois anos de exercício, não havendo perda de cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

c. O salário do membro do Ministério Público pode ser reduzido por qualquer motivo, por se tratar de funcionário público.

d. O membro do Ministério Público poderá receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

e. O membro do Ministério Público poderá participar de sociedade comercial, inclusive como presidente.

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