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Estudos Gerais18/01/2025

Considerando as limitações constitucionais do poder de tribu...

Considerando as limitações constitucionais do poder de tributar e entendendo do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A imunidade dos livros não alcança componentes eletrônicos ainda que destinados a integrar a unidade didática com fascículos periódicos impressos.

( ) Não incide IPVA sobre veículo automotor adquirido, mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica de direito público.

( ) É inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais.

Considerando as limitações constitucionais do poder de tributar e entendendo do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A imunidade dos livros não alcança componentes eletrônicos ainda que destinados a integrar a unidade didática com fascículos periódicos impressos.

( ) Não incide IPVA sobre veículo automotor adquirido, mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica de direito público.

( ) É inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais.
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