Considerando o trecho acima, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Os elementos dos contratos são as características inerentes ao ato, o objeto do contrato, o preço outorgado e o acordo de uma das partes. PORQUE II. Um objeto de contrato existe a partir do momento que o contrato é concretizado, um exemplo é uma obrigação de algo que precisa ser realizado. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Grupo de escolhas da pergunta A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. As asserções I e II são proposições falsas. Sinalizar pergunta: Pergunta 10 Pergunta 100,6 pts Leia o texto abaixo: Dona Maria trabalha como copeira na empresa XYZ Corporate há mais de 15 anos. Nos últimos 6 meses, o salário de Dona Maria foi pago em atraso, e houve rumores de que a empresa estava “mal das pernas”. Certo dia, Dona Maria chegou para trabalhar e encontrou a empresa fechada. Todos os funcionários estavam do lado de fora do prédio, sem poder entrar para trabalhar, e sem qualquer explicação a respeito do ocorrido. Nos dias que se seguiram, Dona Maria soube que a empresa foi encerrada na Junta Comercial, que os sócio-proprietários fugiram para o exterior sem pagar as verbas trabalhistas a que seus funcionários – incluindo Dona Maria – teriam direito, e que também havia pedido de decretação de falência da empresa formulado por seus credores. De acordo com o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir: I - O encerramento irregular da empresa na Junta Comercial, sem o pagamento das verbas trabalhistas dos funcionários, configura fraude e abuso de direito, e autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. II - Pelo princípio da autonomia patrimonial, é impossível os sócios responderem por dívidas assumidas pela sociedade, ainda que tenha havido fraude contra os credores. III. Pelo princípio da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios, os sócios apenas responderão pelas dívidas da sociedade após o esgotamento dos bens dela, e mesmo assim observando-se as limitações impostas pela lei. IV - O intuito da desconsideração da personalidade jurídica é considerar os bens dos sócios e da sociedade como uma universalidade que deve responder pelas dívidas da sociedade em caso de fraude ou abuso de direito. É correto o que se afirma em: Grupo de escolhas da pergunta II, apenas II e III, apenas I, II e III I, apenas I, II e IV, apenas Nenhum dado novo para salvar. Última verificação às 20:12 Tempo transcorrido: Prazo da tentativa encerrado: 11 dez em 23:59 3 Dias, 18 Horas, 56 Minutos, 46 Segundos
J
Jonh
Resposta do Guru IA
Resposta: I, apenas
Explicação:
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A afirmação I é correta. O encerramento irregular da empresa sem o pagamento das verbas trabalhistas configura fraude e abuso de direito, justificando a desconsideração da personalidade jurídica.
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A afirmação II é incorreta. Mesmo com o princípio da autonomia patrimonial, em casos de fraude ou abuso, é possível responsabilizar os sócios pelas dívidas da sociedade.
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A afirmação III está parcialmente correta, mas não se aplica ao contexto de fraude ou abuso de direito, onde a desconsideração pode ocorrer mesmo sem o esgotamento dos bens da sociedade.
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A afirmação IV está incorreta. A desconsideração da personalidade jurídica não transforma os bens dos sócios e da sociedade em uma universalidade para responder pelas dívidas; ela visa responsabilizar os sócios diretamente em casos excepcionais.
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