Considere o texto a seguir, que foi publicado na Agência Câmara de Notícias (adaptado).
Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto de lei destaca a agenda da primeira infância, incluindo construção de creches, ações voltadas a segun- da infância; incentivo a investimentos plurianuais em adre- do.
O trecho acima se refere ao plane- jamento da Administração Pública, onde ele não diz como o texto deve legalmente descrever também sobre
(A) limites para suplementações orçamentárias no exercício
(B) diretrizes para criação de programas de duração
(C) normas para redução das desigualdades regionais
(D) normas para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do
orçamento

Question

Accepted Answer

Para responder à questão, precisamos identificar qual instrumento de planejamento da Administração Pública é mencionado no texto e quais são suas atribuições legais.

O texto refere-se ao Plano Plurianual (PPA), que é um instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Além disso, o PPA deve dispor sobre:

**Resposta: (C) critérios e programas para redução das desigualdades regionais**

O PPA trata de diretrizes e critérios, incluindo a redução das desigualdades regionais, conforme estabelecido na Constituição Federal.

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