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Lucas

Estudos Gerais10/11/2024

Considere os excertos a seguir, acerca da adstrição ou vincu...

Considere os excertos a seguir, acerca da adstrição ou vinculação, extraídos da versão eletrônica do livro Direito Processual Civil, de autoria de Fábio Alexandre Coelho (2023, p. 506-507), para responder as questões 03 e 04: "O juiz está vinculado ao pedido formulado pelo autor na petição inicial e pelo réu na reconvenção [...]" "A vinculação do juiz ao pedido formulado somente pode ser excepcionada pelo legislador. É o que está previsto em relação às ações voltadas à defesa da posse ('ações possessórias'), que englobam a manutenção de posse, a reintegração de posse e o interdito proibitório, em que se considera que o que a parte almeja é, pura e simplesmente, a proteção possessória."

Considere os excertos a seguir, acerca da adstrição ou vinculação, extraídos da versão eletrônica do livro Direito Processual Civil, de autoria de Fábio Alexandre Coelho (2023, p. 506-507), para responder as questões 03 e 04: "O juiz está vinculado ao pedido formulado pelo autor na petição inicial e pelo réu na reconvenção [...]" "A vinculação do juiz ao pedido formulado somente pode ser excepcionada pelo legislador. É o que está previsto em relação às ações voltadas à defesa da posse ('ações possessórias'), que englobam a manutenção de posse, a reintegração de posse e o interdito proibitório, em que se considera que o que a parte almeja é, pura e simplesmente, a proteção possessória."
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