"Consiste na aplicação de lei que regula certo fato a outro semelhante. (...) Possui como fundamento o adágio ubi eadem ratio, ibi eadem jus, ou seja, onde há a mesma razão, aplica-se o mesmo dispositivo de lei".
A passagem dos autores está se referindo ao instituto jurídico da:
_____ CATEGORY:system$/Padrão para Sistema/White Label/Teoria Jurídica do Direito Penal/Unidade 1/Seção 0/AAP
