Constituem a principal fonte por demonstrar relevância e dar...

Constituem a principal fonte por demonstrar relevância e dar segurança jurídica nas relações internacionais. É um acordo formal por escrito, celebrado entre Estados e/ou organizações internacionais, a fim de produzir efeitos jurídicos. Trata-se de:

Princípios gerais do direito internacional.

Costume internacional.

Resoluções e recomendações de organizações internacionais

Tratados internacionais.

Doutrina, jurisprudência internacional e equidade.