Constitui ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado

Question

Accepted Answer

O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado é o documento formal que estabelece a criação e as regras de funcionamento de uma entidade, como uma sociedade empresária, associação ou fundação. Esse documento pode variar dependendo do tipo de pessoa jurídica, mas geralmente inclui:

1. **Contrato Social ou Estatuto Social**: Documento que contém as regras básicas sobre a organização, administração e funcionamento da pessoa jurídica.

2. **Objeto Social**: Descrição das atividades que a pessoa jurídica irá desempenhar.

3. **Capital Social**: Valor total investido pelos sócios ou associados na pessoa jurídica.

4. **Sede**: Local onde a pessoa jurídica está estabelecida.

5. **Administração**: Estrutura administrativa, incluindo a designação dos administradores ou diretores.

6. **Nome Empresarial**: Denominação pela qual a pessoa jurídica será conhecida.

Esses elementos são fundamentais para a constituição e registro da pessoa jurídica nos órgãos competentes, como juntas comerciais ou cartórios de registro de pessoas jurídicas.