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Estudos Gerais04/28/2024

Constituído determinado empreendimento econômico segundo um ...

Constituído determinado empreendimento econômico segundo um tipo jurídico, situações do caso concreto podem vir a determinar alteração da estrutura jurídica até então utilizada. Dá-se o nome de reorganizações societárias aos procedimentos que visam a promover modificações na roupagem jurídica utilizada para o desenvolvimento de uma atividade econômica.

Fonte: MAGALHÃES, Giovani. Direito Empresarial Facilitado. São Paulo: Método, 2022. E-book.

A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. Na incorporação, não há transferência automática de responsabilidade tributária da sucedida, sendo os débitos extintos com a sucessão.

II. Na sucessão empresarial por incorporação, a sucessora assume todo o passivo tributário da empresa sucedida.

III. A fusão é a extinção das sociedades que se unem para formar sociedade nova e não haverá sucessão dos direitos e obrigações.

IV. Na cisão parcial, não há responsabilidade solidária entre as sociedades;

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma: a. I, II e III, apenas.

b. II e IV, apenas.

c. I, II, III e IV.

d. I e III, apenas.

e. I, II e IV, apenas.

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